LGPD e Prospecção

Se fosse ilegal mandar mensagem para alguém sem autorização prévia, não existiria marketing. Não existiria venda. Não existiria prospecção. Nenhuma empresa nova conseguiria clientes. Nenhum vendedor poderia fazer o seu trabalho.

A LGPD não proíbe o contato comercial. O que ela exige é que exista uma base legal válida para o tratamento de dados pessoais — e o legítimo interesse é uma dessas bases. Isso significa que você pode, sim, entrar em contato com alguém que nunca te deu o e-mail pessoalmente, desde que tenha um motivo comercial genuíno e respeite o direito da pessoa de pedir pra não ser mais contatada.

O problema não é prospectar. O problema é prospectar mal — com spam, sem relevância, sem respeito. A lei existe pra proteger as pessoas de abusos, não pra impedir que empresas se comuniquem.

O Legítimo Interesse é uma das dez bases legais previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais. Ele permite que uma empresa trate dados quando existe uma razão comercial genuína — como a prospecção B2B — sem precisar de consentimento prévio do titular.

Na prática, o legítimo interesse funciona assim: se você vende software de gestão e encontra o e-mail do diretor financeiro de uma empresa que se beneficiaria do seu produto, você pode entrar em contato. Existe um interesse legítimo, uma conexão real entre o que você oferece e o que a pessoa precisa.

Mas o legítimo interesse não é um passe livre. Ele exige:

• Proporcionalidade — o tratamento deve ser proporcional à finalidade
• Transparência — o titular precisa saber como seus dados estão sendo usados
• Respeito ao opt-out — se a pessoa pedir pra parar, você para. Imediatamente.
• Minimização — usar apenas os dados estritamente necessários

Muita gente acredita que, se um dado está público, ele está "livre" pra qualquer uso. Outras pessoas acreditam no oposto: que dados públicos não podem ser usados de forma nenhuma. As duas visões estão erradas.

A LGPD regula a relação entre o titular dos dados e quem os trata — independente de onde os dados vieram. Dados disponíveis publicamente (sites de empresas, perfis do LinkedIn, registros de CNPJ na Receita Federal) podem sim ser usados para prospecção, desde que haja:

• Boa-fé — usar os dados para uma finalidade legítima e razoável
• Transparência — ser claro sobre quem você é e por que está entrando em contato
• Respeito ao opt-out — parar imediatamente se a pessoa pedir

O que a LGPD proíbe é o uso abusivo: comprar listas de e-mails pessoais de origem duvidosa, enviar spam massivo sem identificação, ignorar pedidos de remoção. Prospecção B2B com dados públicos e corporativos, feita com responsabilidade, está dentro da lei.

A LGPD não foi criada pra impedir que empresas se comuniquem. Ela foi criada pra regular a relação de confiança entre quem fornece dados e quem os armazena e processa.

Pense assim: quando você dá seu CPF numa loja, existe uma relação de confiança. Você espera que a loja use esse dado pra emitir a nota fiscal, não pra vender pra terceiros. Essa relação — entre titular e controlador — é exatamente o que a LGPD governa.

Na prospecção B2B, isso se traduz em:

• Base legal válida — ter um motivo legítimo pra entrar em contato (legítimo interesse)
• Respeito à oposição — se a pessoa disser "não quero mais receber", respeitar imediatamente
• Tratamento responsável — não compartilhar, não vazar, não usar pra finalidades diferentes
• Transparência — ser claro sobre quem você é, o que quer e como obteve o contato

A lei é sobre responsabilidade, não sobre proibição. Empresas que prospectam com respeito, transparência e relevância estão alinhadas com o espírito da LGPD.

O eesier foi construído desde o início com a LGPD em mente. Não é um ajuste de última hora — é parte da arquitetura. Veja como:

• Base legal: Legítimo Interesse — Toda prospecção feita pelo eesier se baseia no legítimo interesse. Os leads são empresas e profissionais cujo perfil se encaixa na oferta do cliente. Existe uma conexão real entre o que é oferecido e quem é contatado.
• Opt-out instantâneo — Se um lead pedir pra não ser mais contatado, o eesier respeita imediatamente. Sem delay, sem "vamos processar em até 10 dias úteis". Pediu pra parar, parou.
• Minimização de dados — O eesier usa apenas os dados estritamente necessários para a prospecção: nome, e-mail corporativo, empresa e cargo. Nada além disso.
• Segurança e criptografia — Todos os dados são armazenados com criptografia e acessos controlados. A infraestrutura segue boas práticas de segurança da informação.
• Transparência e direitos do titular — Todo e-mail enviado pelo eesier identifica claramente o remetente e o motivo do contato. E existe um canal dedicado para que titulares exerçam seus direitos (acesso, correção, exclusão).

Para um aprofundamento sobre como o cold email se enquadra na LGPD — incluindo modelos de mensagem e boas práticas de conformidade — veja o nosso guia completo de cold email e LGPD.